Questão 3266038

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266038

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:

Alternativa A:
Terá direito a um terço do apartamento.
Alternativa B:
Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado na constância do casamento.
Alternativa C:
Não terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi doado a Ana na constância do casamento.
Alternativa D:
Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois ele e Ana são casados em regime de comunhão parcial de bens.
Alternativa E:
Terá direito à meação quanto ao apartamento, pois o bem foi adquirido por ele anteriormente à data do casamento.

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