Questão 3266032

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266032

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Acerca dos direitos inerentes à personalidade, o atual entendimento do Superior Tribuna de Justiça afirma que

Alternativa A:
o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que seja geral.
Alternativa B:
o uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, não configura dano moral.
Alternativa C:
o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.
Alternativa D:
a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.