Questão 3266030

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266030

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2022 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.
Alternativa B:
A garantia contra os vícios redibitórios é própria dos contratos comutativos, assim como das doações onerosas.
Alternativa C:
Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.
Alternativa D:
O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.
Alternativa E:
O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.