Questão 3266027

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266027

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Participação Final nos Aquestos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

Alternativa A:
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
Alternativa B:
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.
Alternativa C:
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.
Alternativa D:
é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.
Alternativa E:
é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.