Questão
ID 3266026Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial.