Questão 3266017

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266017

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

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