Questão 3266003 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3266003

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

___Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.

Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,

Alternativa A:
a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição.
Alternativa B:
a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência.
Alternativa C:
a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família.
Alternativa D:
não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole.
Alternativa E:
a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.

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