Questão 3266002

O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.

A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.

O domicílio da União é Brasília.

O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.

O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.