Questão 3265999

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265999

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Em Concorrência com os Descendentes

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

Alternativa A:
faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
Alternativa B:
faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.
Alternativa C:
não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão.
Alternativa D:
possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
Alternativa E:
possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

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