Questão
ID 3265981Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
Acerca das obrigações no direito civil, julgue os itens de 71 a 80.
Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas depende da intimação judicial do devedor.