Questão 3265977

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265977

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2022 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA NO TOCANTE À CAPACIDADE DAS PESSOAS NATURAIS:

Alternativa A:
A pessoa idosa portadora da doença de Alzheimer em grau avançado, impossibilitada de gerir sua pessoa e seus bens e interesses, pode ser submetida à curatela em razão da incapacidade absoluta.
Alternativa B:
Nos casos de deficiência mental ou intelectual, pode o Ministério Público promover o processo que define os termos da curatela.
Alternativa C:
É desnecessária a intervenção do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, uma vez que o próprio interessado, autor da demanda, está no gozo de sua capacidade.
Alternativa D:
No atual sistema da capacidade civil, o absolutamente incapaz sujeita-se apenas à curatela.