Questão 3265967

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265967

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.

Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de

Alternativa A:
2023, haja vista o prazo prescricional de 3 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.
Alternativa B:
2025, em razão do prazo prescricional de 5 anos, a contar da ocorrência do evento danoso.
Alternativa C:
2023, em razão do prazo prescricional de 2 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal.
Alternativa D:
2024, visto que o prazo prescricional de 3 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.
Alternativa E:
2026, visto que o prazo prescricional de 5 anos começa a fluir do trânsito em julgado da sentença penal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3265967

Continue estudando na plataforma