Questão 3265962

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265962

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto dizer, sobre o direito de laje, que

Alternativa A:
o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.
Alternativa B:
o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.
Alternativa C:
o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.
Alternativa D:
a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.