Questão 3265961

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265961

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dissolução da União Estável

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Pode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 par. 3^o:

Alternativa A:
a guarda dos filhos deverá ser requerida em ação autônoma, não podendo constar dos pedidos inseridos na ação de dissolução de união estável.
Alternativa B:
a companheira não pode requerer a abertura de inventário, sendo legitimada somente se o companheiro falecido possuísse cônjuge também falecido anteriormente.
Alternativa C:
a guarda dos filhos poderá ser requerida na ação de dissolução de união estável.
Alternativa D:
as cláusulas impeditivas de casamento não se aplicam aos parentes em linha reta se a união estável foi dissolvida judicialmente.