Questão 3265952

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265952

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Venire Contra Factum Proprium

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.

Com base no exposto, sua alegação:

Alternativa A:
deve ser acolhida, pois os contratos devem ser formalizados por escrito, sob pena de nulidade;
Alternativa B:
é respaldada pela função social do contrato, tendo em vista o interesse coletivo na segurança jurídica;
Alternativa C:
baseia-se no princípio da intervenção mínima e na excepcionalidade da revisão contratual;
Alternativa D:
contraria a boa-fé objetiva, por se contradizer com a legítima expectativa criada pela execução voluntária do negócio;
Alternativa E:
deve ser rejeitada, porque a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3265952

Continue estudando na plataforma