Questão 3265951

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265951

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

O Código Civil Brasileiro, é a lei que regulamenta as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. Em seus Artigos 1.277 ao 1.313, determina especificamente os direitos de vizinhança. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida a abertura de janelas na divisa do terreno vizinho desde que ambos concordem por escrito.
Alternativa B:
Janelas podem ser aberta na divisa desde que estas esteja a mais de 3 metros de altura em relação ao solo.
Alternativa C:
É permitida a abertura de janelas na divisa desde que esta esteja perpendicular a divisa.
Alternativa D:
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Alternativa E:
Não é permitida a abertura de janelas a menos de três metros da divisa.

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