Questão
ID 3265946Disciplina: Direito Civil
Assunto: Casamento Nulo
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.