Questão 3265930

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265930

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.
Alternativa B:
Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar.
Alternativa C:
A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.
Alternativa D:
A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente.
Alternativa E:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.