Questão 3265926

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3265926

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a locação de imóveis urbanos, é corretor afirmar que

Alternativa A:
a celebração de contrato de locação por prazo igual ou superior a 10 anos exige vênia conjugal.
Alternativa B:
se considera residencial a locação quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
Alternativa C:
é admitida a vinculação do aluguel à variação do salário-mínimo.
Alternativa D:
o direito de preferência também alcança os casos de perda de propriedade por permuta e integralização de capital social de sociedade.