Questão 3265907

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265907

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R\$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.
Alternativa B:
No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.
Alternativa C:
Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.
Alternativa D:
A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.
Alternativa E:
A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3265907

Continue estudando na plataforma