Questão 3265880

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265880

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

Em 2017 o munícipe A celebrou negócio jurídico com o munícipe B, entregando para uso do munícipe B um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R\$ 3.000,00, em dinheiro. Tencionando sonegar a tributação, o munícipe A intitulou o instrumento particular como contrato de comodato e anotou, no corpo do instrumento, que o pagamento da contraprestação dava-se a título de auxílio de curso. Ante a situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O negócio jurídico é anulável, pois firmado em fraude contra credores.
Alternativa B:
Eventual pretensão de anulação do negócio jurídico está prescrita, uma vez que a prescrição relativa à locação de imóvel urbano é de 3 anos.
Alternativa C:
O negócio jurídico não poderá ser anulado por iniciativa do munícipe B, pois, passados 4 anos, operou-se a decadência.
Alternativa D:
O contrato de comodato é nulo, dada a simulação, mas subsiste a locação que se dissimulou.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas acima está correta.

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