Questão 3265874

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265874

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Posse Justa

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito


No pequeno Município litorâneo de Onda Mansa há dezenas de ruas não pavimentadas. Muitas dessas ruas acabam sendo muradas por posseiros e transformadas em terrenos para chalés de veraneio. A prática tem gerado uma grande demanda de ações de competência da Procuradoria Municipal. Acerca da situação narrada, à luz do Código Civil pátrio, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3265874
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