Questão
ID 3265874Disciplina: Direito Civil
Assunto: Posse Justa
Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito
No pequeno Município litorâneo de Onda Mansa há dezenas de ruas não pavimentadas. Muitas dessas ruas acabam sendo muradas por posseiros e transformadas em terrenos para chalés de veraneio. A prática tem gerado uma grande demanda de ações de competência da Procuradoria Municipal. Acerca da situação narrada, à luz do Código Civil pátrio, assinale a alternativa correta: