Questão 3265866

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265866

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que

Alternativa A:
são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Alternativa B:
os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.
Alternativa C:
para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
Alternativa D:
a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.
Alternativa E:
não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.

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