Questão
ID 3265863Disciplina: Direito Civil
Assunto: Características e Definição da Emancipação
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que