Questão
ID 3265857Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itabira
No que se refere à personalidade e à capacidade, nos moldes do Código Civil, depende de averbação em registro público: