Questão 3265845

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265845

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o nome goza de proteção, mas não o pseudônimo.
Alternativa B:
O uso do apelido, sem autorização prévia, é válido, desde que atenda ao princípio da veracidade.
Alternativa C:
A Clínica de Estética não deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exercício do seu direito de informar.
Alternativa D:
Sem autorização, não se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a proteção alcança também o pseudônimo.
Alternativa E:
Na situação narrada, não há dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital é uma personalidade pública, não gozando de tutela jurídica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3265845

Continue estudando na plataforma