Questão 3265831

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265831

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No contrato de transporte de pessoas, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se subordina às normas legais o transporte feito sem remuneração, ainda que o transportador venha a auferir vantagens indiretas.
Alternativa B:
o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, exceto se prevista qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
Alternativa C:
o transportador, em regra, pode recusar passageiros a seu próprio critério, desde que justificadamente.
Alternativa D:
a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
Alternativa E:
o passageiro pode desistir do transporte apenas antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor.