Questão 3265830

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265830

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Mauricio é proprietário de um imóvel subutilizado com extensa área localizado no Município de Verdes Lagos que estava subutilizado. Há sete anos, um número considerável de pessoas tomou posse do imóvel.

Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Mauricio

Alternativa A:
não pode ser privado da coisa, sendo necessário o prazo de 10 anos para tanto.
Alternativa B:
pode ser privado da coisa, mas não tem direito à indenização, considerando estar o imóvel subutilizado.
Alternativa C:
pode ser privado da coisa desde que a posse desse considerável número de pessoas seja ininterrupta, podendo ou não ser de boa-fé, fundada em justo título escrito.
Alternativa D:
pode ser privado da coisa apenas nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.
Alternativa E:
pode ser privado desde que as pessoas tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

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