Questão 3265815 de Direito Civil - CRS PMMG 2023

Questão

ID 3265815

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

Ano: 2023 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede:

Uma viatura policial militar, composta pelo Soldado João e pelo Cabo José, foi acionada para uma ocorrência de atrito entre vizinhos. No local o vizinho Tiago estava reclamando que na casa do seu vizinho, Abreu, existe uma árvore mangueira que estava sujando todo o seu quintal, inclusive, sua piscina, com folhas e frutos. Tiago informou que já pediu diversas vezes para seu vizinho, Abreu, cortar a árvore, porém ele se recusa. Já o vizinho Abreu, acusa o vizinho Tiago de estar comendo as mangas que não lhe pertencem, sem autorização ou devido pagamento.

Em relação ao direito de vizinhança, previsto na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa que representa a orientação CORRETA dada pelos policiais.

Alternativa A:
O Soldado João orientou Tiago que ele somente tem autorização para cortar os ramos se o tronco da árvore estiver na linha divisória existente entre as duas casas.
Alternativa B:
O Cb José orientou Tiago que ele deveria devolver os frutos caídos em seu terreno oriundos da árvore mangueira do Abreu, pois pertencem ao vizinho Abreu.
Alternativa C:
O Cb José informou para Tiago que ele pode cortar as raízes e os ramos de árvore até o plano vertical divisório, que estejam invadindo seu terreno.
Alternativa D:
O Soldado João informou aos vizinhos que a única solução legal seria cortar a árvore mangueira, pois somente assim os atritos entre os vizinhos iriam se encerrar.

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Questão 3265815

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