Questão 3265802 de Direito Civil - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3265802

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Arlindo possui, mansa e pacificamente, por 8 (oito) anos e como sendo sua, uma área urbana de 245 metros quadrados, sem qualquer interrupção. Sabendo que seu vizinho exerceu posse idêntica de área contígua de mesma metragem, tendo adquirido a propriedade pela usucapião, Arlindo procurou um advogado com o objetivo de ajuizar um pedido semelhante. Considerando a situação da posse exercida por Arlindo no exemplo em questão, bem como o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que Arlindo adquirirá o domínio do imóvel:

Alternativa A:
Desde que tenha utilizado a área para sua moradia ou de sua família, e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa B:
Apenas se comprovar o justo título e a posse de boa-fé, bem como que tenha estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou que nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Alternativa C:
Desde que tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa D:
Caso comprove justo título e posse de boa-fé, bem como que tenha utilizado a área para sua moradia ou de sua família, e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa E:
Bastando a prova de justo título e posse de boa-fé.

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Questão 3265802

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