Questão 3265783

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265783

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023 Banca: EJAP - Escola Judicial do Amapá Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Confusão patrimonial é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
Alternativa B:
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma construção doutrinária e jurisprudencial.
Alternativa C:
Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica é necessário o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Alternativa D:
A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica configura o denominado desvio de finalidade.
Alternativa E:
É suficiente a existência de grupo econômico para a que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica.