Questão 3265778

nela incorre de pleno direito o devedor, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

se conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, a de alguma cláusula especial, mas não à mora.

para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

não pode o juiz reduzi-la mesmo nos casos em que o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista que a natureza e a finalidade do negócio podem ferir a autonomia privada.

quando a obrigação for indivisível, somente incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.