Questão 3265773

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265773

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao 528)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Na compra e venda com reserva de domínio, de acordo com o atual Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Na venda de coisa móvel, é vedado ao vendedor reservar para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago.
Alternativa B:
A cláusula de reserva de domínio não pressupõe forma para ser estipulada e independe de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
Alternativa C:
A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
Alternativa D:
Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas.
Alternativa E:
Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, recuperar a posse da coisa devida.