Questão 3265768

pode ser firmado após a celebração do casamento, com finalidade de alteração do regime de bens, desde que por meio de escritura pública.

é eficaz quando realizado por menor, independentemente da aprovação de seu representante legal, desde que lhe siga o casamento.

veda-se a disposição livre de bens imóveis particulares, quando adotar o regime de participação final nos aquestos.

pode ser estabelecido por meio de opção a termo registrada no processo de habilitação em relação a qualquer dos regimes regulados pela legislação civil.

deve ser realizado por escritura pública quando se adotar regime de bens entre os cônjuges diverso do regime estabelecido legalmente.