Questão
ID 3265765Disciplina: Direito Civil
Assunto: Sobrepartilha
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas.
Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores. É correto afirmar que a sobrepartilha: