Questão 3265764

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265764

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins


O Código Civil estabelece cláusula geral de responsabilidade civil por ato ilícito culposo por ato próprio, como também prevê hipóteses de responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa. A partir dessa observação, avalie as afirmações a seguir.

I. Os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores, pois a lei civil não admite a responsabilidade pessoal do incapaz.

II. Também são responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente participarem nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

III. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus hóspedes.

IV. O dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

É correto apenas o que se afirma em

Alternativas da questão 3265764
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