Questão 3265760

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265760

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:

Alternativa A:
A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.
Alternativa B:
No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.
Alternativa C:
Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.
Alternativa D:
Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.