Questão 3265747

Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação.

III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Estão CORRETOS: