Questão 3265746

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265746

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

O Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, estabelece que:

Alternativa A:
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis anos;
Alternativa B:
A incapacidade, para os menores púberes, não cessará pelo casamento;
Alternativa C:
Para os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria;
Alternativa D:
Sem a decretação de ausência a morte presumida não pode ser declarada;
Alternativa E:
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.