Questão 3265745

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265745

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

A declaração judicial da condição de prodigalidade:

Alternativa A:
Não tem implicações sobre a capacidade civil.
Alternativa B:
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.
Alternativa C:
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
Alternativa D:
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
Alternativa E:
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.