Questão 3265742

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3265742

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

Em relação à extinção dos contratos sem cumprimento, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita.
Alternativa B:
A teoria do adimplemento substancial é admitida pela jurisprudência nos casos relativos à alienação fiduciária em garantia de bens móveis.
Alternativa C:
A extinção do contrato sem cumprimento admite uma causa anterior ou contemporânea à formação do contrato, mas não uma causa superveniente.
Alternativa D:
A existência de cláusula resolutiva expressa dispensa, em princípio, a ação judicial, assim como ocorre com a cláusula resolutiva tácita.