Questão 3265722

O fato gerador é invariavelmente uma ação humana.

Na hipótese de uma relação jurídica representada pela exigência de tributo municipal, o contribuinte é um dos sujeitos da relação.

Consistindo no dever de exigir algo de alguém, não há relação jurídica sem conteúdo patrimonial.

Toda relação jurídica é de direito público, porque envolve o poder do Estado de impor a norma jurídica.