Questão 3265710

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265710

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tratativas Preliminares dos Contratos (Art. 421 ao 426)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada.
Alternativa B:
A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora.
Alternativa C:
Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos.
Alternativa D:
A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
Alternativa E:
O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos.