Questão 3265695

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265695

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que

Alternativa A:
o bem hipotecado não pode ser alienado.
Alternativa B:
o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Alternativa C:
o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.
Alternativa D:
todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento.
Alternativa E:
o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.