Questão
ID 3265694Disciplina: Direito Civil
Assunto: Costumes
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
O magistrado Douglas está diante de caso para julgamento sem que haja lei específica aplicável. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: