Questão 3265673

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265673

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Herança Vacante

Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima

Considerando a disciplina da herança jacente e da herança vacante no Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A declaração de jacência torna definitiva a transmissão dos bens ao domínio do estado-membro.
Alternativa B:
Com a declaração de vacância, todos os herdeiros legítimos poderão reaver os bens do poder público, não ocorrendo sua exclusão da sucessão.
Alternativa C:
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será declarada jacente.
Alternativa D:
Se os herdeiros necessários não se habilitarem antes da declaração de vacância, poderão reaver os bens declarados vagos, no prazo máximo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão.
Alternativa E:
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, os bens serão arrecadados e passarão para o domínio do estado-membro.