Questão 3265655

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265655

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.

Alternativa A:
Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Alternativa B:
Salvo disposição legal em sentido contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa C:
Como regra, a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais credores.
Alternativa D:
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Alternativa E:
Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo das partes, mediante negócio jurídico processual.