Questão
ID 3265625Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito de Domicílio e Residência
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com o Código Civil, sobre domicílio, analisar a sentença abaixo:
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (1ª parte). O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (2ª parte).
A sentença está: