Questão
ID 3265608Disciplina: Direito Civil
Assunto: Propriedade Plena e Limitada
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
A respeito da propriedade em geral regulamentada no Código Civil, sem prejuízo a outras previsões em leis especiais, leia as assertivas:
I. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
II. A propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica.
III. A propriedade do solo não abrange os monumentos arqueológicos.
IV. A propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros, a uma profundidade tal, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: