Questão 3265589

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3265589

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção das Fundações (Art. 69)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém, após dez anos de regular funcionamento e contas regularmente aprovadas pelo Ministério Público, verificam que o patrimônio ainda restante não possibilita a manutenção das atividades. Diante disto, apesar do ato constitutivo não prever prazo e a forma de extinção, os instituidores pretendem extingui-la.

A este respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.
Alternativa B:
A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.
Alternativa C:
Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.
Alternativa D:
Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.
Alternativa E:
Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.

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